Reforma na Segurança Pública

Neste post, comecei a falar das ideias que tenho para revolucionar nosso pais. Quero, agora, abordar outro tema: A Segurança Pública.

Assim como no outro post, quero deixar claro que abomino, de antemão, a ideia de "reforma": faz parecer que algo está bom e certo, bastando "um puxadinho" para que tudo fique perfeito. Prefiro a nomenclatura de "revolução", porque faz pensar que o atual vai desaparecer e outro, melhor, nosso, irá assumir.

Três conceitos eu preciso deixar claros, antes de entrar na explanação sobre Segurança Pública:

1 - Certo e Errado;
Dualidade que existe desde que o homem tornou-se auto-sapiente.
Já li e escutei muita bobagem a respeito deste tema. Aliás, pessoas tidas como grandes pensadores já proferiram aclamadas frases absurdas sobre esse tema.
Coisas como "o certo e o errado são culturais" e "o bem e o mal prescindem um do outro" me ocorrem agora.
Sobre o Certo e o Errado só há uma verdade: Ambos são antagônicos e constantes. O certo é o certo e o errado é o errado. Imutáveis.

Mas, sendo pontos cardeais, porque o Certo e o Errado parecem confusos e - até mesmo, se misturarem às vezes? Simples, há um agente que perturba esse equilíbrio: a mentira. Somente a mentira pode distorcer ambos. A mentira, é claro, é o instrumento dos inseguros, insatisfeitos, gananciosos e egoístas. As palavras feias, quando embelezadas, distorcem o Certo e o Errado. Confundem e enganam o interlocutor. Tornam algo certo em errado, e vice-versa.
Porque não há argumentos contra a lógica, contra o óbvio, contra o que sabemos que é certo e o que é errado.
Uma unidade, somada a outra unidade, SEMPRE resultarão em duas unidades.
Mas, quando pessoas com habilidade suficiente para criarem explicações fantásticas e habilidade maior ainda para convencer os outros a respeito desses cenários, o mundo passa a ser delírio. O certo perde o seu poder e o errado passa a ser aceito.

Portanto, não se engane: todos nós sabemos o que é certo e o que é errado, em nosso íntimo. Nossas facetas obscuras é que criam os motivos para que nós não trilhemos o caminho que sabemos que é o certo. Nos enganamos a nós mesmos e aos outros, distorcemos os conceitos.
Mas não há nada mais bonito do que mostrar um conceito errado - praticado por todos - a uma criança. Crianças não possuem malícia, não têm desejos inalcançáveis perturbando-as constantemente. Elas são um fiel de balança e, onde estranharem alguma prática ou atitude, ali há uma distorção do certo e do errado.

E nós, adultos, temos o mesmo. Mas insistimos em silenciar a criança que está dentro de nós.

2 - Estado de Direito;
Posto que o certo e o errado são conceitos fixos e imutáveis, parto para o segundo conceito: O Estado de Direito.
Desde que a terra passou a ser menor do que a quantidade de pessoas, o ser humano passou a cuidar do seu trabalho. Porque, simplesmente, não é justo que outro venha e mate a galinha que eu criei desde pequena, e que me dá um ovo todo dia. Nem que essa outra pessoa esteja morrendo de fome, não é certo que o resultado do meu esforço seja colhido por outra pessoa, sem o meu consentimento.
Então, temos o início do Estado de Direito.
A ideia é super simples: eu abdico de algumas possibilidades para ganhar a mesma proteção.
Porque, tecnicamente, qualquer um pode roubar. Qualquer um pode matar. Mas, para não ser roubado ou morto, criamos uma aliança com as pessoas que estão próximas a nós: Eu não te roubo e tu não me rouba. Se alguém roubar o outro, pagará pelo prejuízo que infligiu.

O Estado de Direito não é só uma segurança pessoal. Sem ele, nossa civilização jamais teria chego ao patamar em que se encontra. Somente com a garantia que as outras pessoas serão civilizadas com você, é que você pode ter atitudes civilizadas para com os outros. Sem essa garantia, andaríamos, todos, ainda, com armas nas mãos, discutindo cada pequeno atrito com violência e mortes. Não teríamos a confiança para construir algo, porque qualquer outro poderia nos tirar, a qualquer momento. Seríamos nômades trogloditas, tentado levar vantagem em qualquer ocasião, em qualquer coisa. A lei do mais forte, imperando na espécie que tem a inteligência como principal característica.

Portanto, sabemos o Certo e o Errado e já temos uma estrutura para implementá-los.

3 - Justiça: Vingança ou Reabilitação?
Bem, infelizmente, mesmo com máximo esforço possível de todos, não há como coibir atos contra os Direitos dos demais. Quando isso acontece, duas possibilidades são postas em pauta: Vingança ou Reabilitação.
A Vingança é um sentimento dos mais basais e irracionais que temos. É instintivo: o revide é automático ao sinal da menor injustiça que sentimos. E não somente contra nós próprios: Ao ver algo errado sendo feito, todos sentem o desejo da reparação imediata. Palavrões para alguém que nos agrediu, gritos de "Pega Ladrão", turbas raivosas de linchamento... Um dos primeiros códigos legais que temos registro é o do famoso Hamurabi... "Olho por olho, dente por dente". Ladrões perdiam a mão, mentirosos e fofoqueiros perdiam a língua... Sabe-se lá o que faziam com as pessoas que traíam...

Porém, mesmo o mais ferrenho defensor deste tipo de pensamento sente que há algo errado. Em um mundo de pessoas que falham constantemente, a falha deste código pode ocorrer contigo. E, por mais que nosso cérebro reptiliano queira que quem nos fez mal sofra, nós não queremos que as pessoas que gostamos sofram. Muito menos nós próprios, já que estaremos condicionados às mesmas leis.

Quando o julgamento é conosco, sempre pedimos piedade e imploramos por uma segunda chance. Assim sendo, é fácil dividir as pessoas em dois tipos, para fins legais: As que são Reabilitáveis e as que são Doentes.
Dividindo assim, sempre há como interceder na vida de uma pessoa que não está na sociedade, a fim de dirigí-la para o convívio com os demais, novamente.

A Reforma:

A reforma na Segurança Pública que proponho, passa por estágios. Começo na prevenção do problema, passo pela reavaliação de legislações, pelo senso comum, pelas nas penas e termino no estágio de reinserção do indivíduo na sociedade.

1 - Prevenção da Marginalidade.
O termo está tão surrado que eu preciso definí-lo:
Marginal: O que está à margem.
Trocando em miúdos: Aquilo que não está inserido no meio.
Sendo direto: Quem não conseguiu/conquistou/procurou espaço na sociedade e acabou tendo/querendo/caindo no informal, no que não é aceito pela maioria, que está no centro.
Não sou adepto do coitadismo. Aliás, abomino quem prega que "tadinho do ladrão, não teve chances na vida". Mas também não sou afeito ao ideal de "ladrão tem que morrer". Gosto do meio-termo, onde a sociedade têm que ter participação, sim, na culpa pela formação do marginal (sem coitadismos para a "indefesa" sociedade, também), mas também tem parcela ativa o marginal, que é o ator da história toda.
E, nesse ponto, lembro de todas as pessoas humildes, que tinham todos os motivos para roubar pão, mas que nunca se desviaram do caminho correto. Estas pessoas mostram que há a saída para os que fazem o errado.
A prevenção da criminalidade passa por uma melhor distribuição de renda, através da geração de oportunidades para as pessoas e consolida com qualidade de vida para todos.
Pronto, fiz um discurso de político ralo, de campanha de interioRR.
A diferença aqui é outra. A distribuição de renda que eu falo passa por trabalho suado e pesado. Desculpem-me os "políticos de carreira" e os "grandes empresários" que dizem que não há como empregar a todos, que não há recursos para desenvolver o pais e que o trabalho é escasso e concentrado na mão de obra especializada.... MAS ISSO É UMA GRANDE MENTIRA!
Uma mentira usada para distorcer o certo (Empregar o dinheiro público no pais) e promover o errado (enriquecimentos ilícitos de políticos, parentes, amigos, cupinchas, etc...).
Aqui, uma máxima minha: Onde não há nada, precisam de tudo!
E, desculpem compatriotas mas, no nosso Brasil, o que mais temos é "nada".
Nada de limpeza, nada de infra-Estrutura, nada de educação, nada de portos, nada de estradas, nada de fábricas, nada de plantações, nada de iniciativa, nada de nada.
Pior: quando alguém quer fazer algo, sempre tem um monte de outras pessoas, com interesses diversos, que querem derrubar as boas iniciativas.
Somos um bando de maltrapilhos rindo uns dos rasgos nas camisas dos outros.
As pessoas que não têm serviço podem ser empregadas para milhares de empregos necessários para nosso pais, como limpar mato, praias, rios, terrenos baldios, estradas, cidades. Podemos criar centros de reciclagem realmente profissionais a custos risórios em TODAS as cidades do pais. Nossa infra-Estrutura nacional é uma piada, temos jazidas onde milhares poderiam extrair e preparar as matérias primas para estradas, ferrovias, portos, aeroportos, etc... Somos um pais de esportistas, onde a imensa maioria dos jovens que poderiam se destacar internacionalmente sequer é visto por um olheiro...
Soluções existem aos milhares, em quantidade inversamente proporcional ao interesse da sociedade em promovê-las. Depois, aquele muleque vem do morro para assaltar no sinal e tu acha que ele é quem tem que morrer?

2 - Reavaliação da Legislação.
Nossa legislação foi criada pela elite. Foi revisada pela elite. Foi editada pela elite. Votada pela elite. Duas vezes. E, enfim, sancionada pela elite.
A quem essa legislação vai proteger? Ao povo? À Classe Média? Aos Pobres?
Nossa legislação prevê mecanismos finamente orquestrados para que qualquer pessoa com dinheiro fique longe de um sistema prisional que não recebe os recursos mínimos para ser viabilizado. Recursos e mais recursos, cada vez mais caros, em esferas cada vez mais e mais altas podem fazer um crime de 30 anos de pena prescrever com muita facilidade.
Em outra ponta, os mais pobres sequer sabem seus direitos básicos. Se não é um comentário do Ratinho ou na novela, eles sequer sabem que existe justiça. O senso de certo e errado tenta construir as leis que deveriam estar escritas nos códigos, mas acabam só gerando diz-que-me-disse ou leis paralelas.
O fato é que nossa legislação penal e civil precisa ser simplificada, retificada e disseminada.
Coisas básicas, como responsabilidade administrativa, deveriam ser prescritas e sua infração, punidas severamente.
Os crimes mais comuns precisam ser claramente reescritos, a fim de deixar claro todas as possibilidades de infração e suas respectivas punições.
As escolas deveriam tornar a ensinar a Organização Social e Política do Brasil, assim como a Organização Moral e Cívica, para que possamos ter uma população que entenda como e porque nosso pais chegou onde está. Precisamos de mais que a seleção de futebol como Símbolo Nacional, fator de união e orgulho das pessoas.
Mas, sobretudo, precisamos tornar a dar poderes para que a polícia faça seu trabalho e seja temida.
Porque de nada adianta o policial se ele não tem os poderes para efetuar o seu trabalho de maneira correta. Isso começa em um salário melhor, melhores equipamentos, passa por maior liberdade de ação e culmina em uma legislação onde o guarda possa - efetivamente - ter voz de autoridade sobre qualquer pessoa. Veja bem, não estou dando plenos poderes para que os policiais façam o que quiser. Mas o fato de saber que um PM pode te levar para a delegacia para prestar esclarecimentos a qualquer momento, faz com que a pessoa não se desvie.

Por fim, uma pessoa que transgride uma lei passaria, automaticamente, a não ter mais os seus direitos. Do momento em que alguém passa a marginalidade, fica sob a tutela do Estado, que rege todos os aspectos da vida desta pessoa, até o término da sua pena de reabilitação.

3 - Senso Comum.
Nosso pais está vivendo um momento de barbárie. Os Nardoni e o goleiro Bruno até podem ser culpados. Provavelmente são. Porém, em nenhum dos dois casos, a culpa foi plenamente instituída aos acusados.
Ninguém provou que os Nardoni mataram a Isabela. Não conseguiram destruir o cenário da defesa, onde haveria uma pessoa a mais no prédio. Aliás, a promotoria sequer conseguiu provar cabalmente que os Nardoni mataram. Todas as provas levam a acreditar que os Nardoni mataram a Isabela; nenhuma dá plena certeza.
O caso do goleiro Bruno é pior: a amante dele sumiu, até agora não há sinal da mulher, presume-se que ela esteja morta. Provas circunstanciais e depoimentos confusos levam a crer que ele a matou. Mas, enquanto não há corpo, não há morte. E, se não há morte, porque diabos o Bruno está preso há um ano?
É de comum acordo que uma pessoa só possa receber uma pena se sua culpa for totalmente comprovada. Ninguém deve sofrer privações sem merecê-las.
Nos dois casos, o que está mantendo estas pessoas presas é a opinião pública, o senso comum.
E, como já disse, nosso senso comum é o de bárbaros. Animais sem capacidade de discernir, nadando em um oceano de mentiras, confusos demais para formular qualquer pensamento mais refinado.
Eu creio que certas coisas em nosso pais devam passar a ser compulsórias. Criança em escola, por exemplo. Jovens em oficinas e cursos técnicos. Pessoas nas universidades. Investimentos de longo prazo, como mais escolas e cursos nos centros das comunidade carentes, contratação das pessoas das próprias comunidades para fazer desde o tijolo até o paisagismo dos prédios de ensino.
Disseminação da educação e nivelamento dos alunos por cima, nem que seja com um professor e dois policiais por sala.
Porque um pais que quer abolir os tapas nas crianças precisa de crianças muito mais bem educadas do que essas pestes mimadinhas que andam por ai, só querendo saber de sexo e futilidades.

4 - Penas e Reabilitação.
Bem, se mesmo com emprego, educação, participação da sociedade, políticos engajados e melhora da população em geral, continuarem ocorrendo casos de marginalidade, serão casos de reabilitação ou de doença.
A doença que me refiro passa por psicopatas, dependentes químicos e pessoas com transtornos que as impeçam de conviver com as demais.
Essas pessoas, quando incidirem nos crimes, perdem seus direitos e passam a ter um tratamento imposto pelo estado, em regime fechado. Falo de pessoas atadas a camas, medicamento controlado, celas acolchoadas e acompanhamento psiquiátrico. Estas pessoas devem ficar nestes centros até que estejam livres de seus vícios, perturbações ou transtornos. Podendo chegar, é claro, a um confinamento perpétuo, se for o caso.
Para os demais infratores, temos que avaliar muito bem o motivo da infração.
Na inexistência de dolo, como, por exemplo, roubar para comer, pequenas infrações de trânsito e pequenos delitos, essas pessoas passam por multas, trabalhos sociais (realmente efetivos, como trabalho em instituições sociais, ONG's ou manutenção da cidade) até que o valor do dano seja ressarcido e, dependendo da gravidade, por penas acadêmicas, como terminar algum grau de escolaridade em um tempo limite ou aulas de direção. Penas essas acompanhadas por um assistente social (chega desse povo só fazer programinha demagógico bobo).
Para os casos com maior dolo, colocam-se as pessoas em presídios reabilitadores, em modelo norte-americano, onde os internos não podem conviver livremente, onde os guardas possam manipular um pequeno grupo por vez. Onde os internos tenham atividades para se ocuparem durante todo o dia, que passem pelo término dos estudos, encaminhamento a cursos técnicos, início de experiência profissional e, ao estarem aptos para uma condicional, esta seja trabalhar em alguma empresa ou prefeitura fora da cadeia durante o dia e, no final do dia, voltar para dormir na cadeia, em alas menos rigorosas.

Com o foco na dignidade da pessoa, creio que podemos ajustar a sociedade para que possamos sair nas ruas sem o medo de sermos atacados e mortos por qualquer um que cruze conosco.