quarta-feira, 1 de abril de 2015

Redução da Maioridade Penal

Antes de mais nada, a minha opinião:

A redução da maioridade penal no Brasil é uma GAMBIARRA JURÍDICA, apesar de ser uma alteração necessária.


Agora, eu explico.

Uma olhada rápida nas legislações do mundo inteiro e temos que o Brasil é um dos países com maioridade penal mais tardia.

Pior: o Brasil "fechou o pacote" e, de modo burro, jogou 90% da maioridade nos 18 anos, alguns direitos e deveres só aos 21 e outros a partir dos 14 ou 16 anos.

Aqui, você pode ser processado, dirigir, fumar e beber álcool, etc... aos 18. Mas só pode processar os outros aos 21. Mesmo assim, você já pode escolher os nossos representantes a partir dos 16 e já pode trabalhar a partir dos 14...

Enfim. O ponto aqui é: as pessoas são diferentes SIM. As pessoas amadurecem pontos diferentes em momentos diferentes, na vida. O Estado deve ter meios jurídicos SIM para imputar culpas diferentes e oferecer direitos diferentes às pessoas, antes da nossa barreira de 18 anos.

Cada caso é um caso diferente. Há muita diferença entre uma brincadeira de crianças com uma arma de fogo que acaba em morte e um marginal infantil que usa a arma sabendo o que está fazendo.
EXATAMENTE por existirem essas diferenças, nós mantemos uma estrutura de juízes, promotores e advogados. Se a vida fosse preto-no-branco poderíamos programar um computador com as nossas leis, alimentar com o caso e esperar o processamento da sentença.

Portanto SIM, reduzir a maioridade penal é algo importante para o desenvolvimento do país.

Feita em um caso bem pensado, com muita deliberação, eu diria que podemos levar a maioridade penal lá para os 5 ou 6 anos de idade. Esses números são meu achismo puro. A época em que eu comecei a tomar consciência do meu ser.


MAS...


Você estava com saudades desse "mas..." nos meus textos, né? Vai, confessa! =P

Mas o problema nisso é que aqui é Brasil, amigo. Hu3Hu3 BrBr!

A redução da maioridade penal não está sendo discutida em um momento de calma, de paz e de estabilidade. Não estamos dando um passo firme e consciente em direção a uma melhora da nossa sociedade.

Na verdade, chegamos a uma situação de criminalidade tão crítica, que só nos resta "correr atrás do prejuízo", mesmo. O problema já existia. O problema cresceu. O problema começou a feder. O problema caiu no colo. O problema está no nosso prato e estamos sendo obrigados a engoli-lo, todos os dias. E esse problema tem um gosto ruim. Amargo, azedo e apimentado demais.

O famoso "jeitinho brasileiro" fez com que bandidos adultos contratassem adolescentes para seus executarem seus atos fora da lei. Os adolescentes roubam, matam, traficam, estupram e fazem tudo o que querem... e o máximo que acontece é ficarem em alguma FEBEM por um ou dois anos. Logo estão novamente nas ruas. E com a carteira cheia com o dinheiro da criminalidade.

Entenda: nós não HABILITAMOS esses bandidos adolescentes para o convívio em sociedade.

E por HABILITAR, não entenda "pai e mãe terem o dever de ensinar o certo e o errado".

HABILITAR um cidadão é dar a ele TODOS os meios para que ele possa identificar e aproveitar oportunidades.
Habilitar um cidadão significa dar boas escolas. Com conteúdo atualizado. Com salas de ciências equipadas. Com produção textual e artística para compreender as línguas. Com disciplinas de economia doméstica, para as crianças sentirem desde cedo que aprendem coisas na escola que podem ser aplicadas no dia-a-dia. Com apoio a esportes de verdade (não uma bola e um campo de areia qualquer...). Essa escola tem uma disciplina que ensina o que cada polícia faz, ensina as regras de trânsito, nossas regras de consumidores, de trabalho e, é claro, as regras civis e penais.

HABILITAR um ser humano significa dar as ferramentas necessárias para que ele possa sobreviver no mundo. E desculpe quem atribui tudo ao papai e a mamãe, mas até os pais só conseguem passar alguma coisa para seus filhos caso tenham aprendido antes, com alguém.
E o lugar aonde o pai (e o pai do pai) pode aprender algo para passar para seus filhos é... na escola.

Escola não forma caráter, não. Mas a escola deveria te mostrar que falar um bom português te dá um trabalho melhor. Que saber matemática te dá um trabalho melhor. Que saber física, química, biologia, geografia e história te dá um trabalho melhor. Que as aulas de informática, inglês, artes e esportes melhoram a tua condição de agregar valor a um produto ou serviço, de produzir mais e, assim, aumentam teu salário.

Armado com os melhores conhecimentos, você consegue passar a melhor moral para seu filho.
Agora, se você já não tem sequer o conhecimento necessário para ti, como tu espera passar bons valores para o teu filho?

Complicado, né?

Vivemos em uma sociedade que não pensa em HABILITAR o cidadão. Não oferece as ferramentas necessárias... e não oferece as oportunidades necessárias.

Nossa economia melhorou com o Plano Real. Mas mesmo no seu melhor ano, nossa economia ainda era um LIXO. E o PT ainda veio com a política econômica desenvolvimentista que está destruindo o pouco que tínhamos avançado.
Sem uma economia forte, não temos empregos. Com menos empregos, a criança (que já não tem pais em condições de passar boa moral e não tem uma escola que lhe dê as ferramentas necessárias para encarar o mundo) vê suas opções muito reduzidas.

Se a pessoa tem a cabeça fraca, cai na marginalidade mesmo. Se tem o menor indício de doença mental, vira um psicopata com certeza.

Se não pensamos em HABILITAR os cidadãos, imagine por um instante se pensamos em REABILITAR alguém, por aqui.
Vemos as prisões da Noruega e nos perguntamos porque eles colocam seus bandidos em apartamentos de luxo...

O senso-comum do Brasil exige vingança, não reabilitação. E é por causa dessa sede de vingança que só crimes afrontosos (roubo, assassinato, estupro, etc...) são condenados. Jogar papel no chão não é errado, roubar bilhões não é errado, etc... Aqui, o dito "bandido bom é bandido morto" está incrustado na ponta da língua de qualquer um. 
Pessoas que não pensam que, um dia, por um tropeço qualquer do descontrole emocional, podem se tornar elas próprias bandidas. E aí? Quando é com um amigo, parente ou com você mesmo? "Bandido bom" continua sendo "bandido morto"?

Brasileiro olha os nossos presídios e acha bom que as condições sejam deploráveis. Brasileiro fica feliz que presidiários estuprem e matem estupradores.

Às vezes eu escuto esses diálogos de certos amigos e fico imaginando qual é a diferença de pensamento de quem está dentro e de quem está fora da cadeia, por aqui...

Enfim.

Em um país com tantas coisas mais importantes para serem resolvidas, estamos preocupados com um arremedo jurídico para poder imputar culpa em adolescentes marginais. Não estamos preocupados se a economia consegue absorver essas pessoas novas. Se essas pessoas novas estão preparadas para enfrentar o mercado de trabalho e terem um salário digno.

Nossa sede de vingança é tão grande, que eu não vi ninguém ainda se perguntando se o nosso sistema carcerário está pronto para essa redução da maioridade penal. Jogarão os adolescentes junto com os adultos? A "faculdade do crime" vai se transformar em um "segundo grau profissionalizante" do crime"?

E se vamos gastar com infraestrutura para atender aos adolescentes criminosos... Porque não gastar logo com infraestrutura para atender aos adolescentes que querem estudar?


Eu defendo a redução da maioridade penal, sim. Demais, até. Mas pelos motivos certos.

Jamais vou conseguir achar correto ficar criando gambiarra nas leis para apagar incêndios sociais.


Como sempre, não vou só criticar. Apesar de já ter apontado minhas opiniões para melhorar a situação, vou colocar aqui as minhas soluções para o caso, também.

Vou Insistir no liberalismo. 
Nosso povo corrupto faz dos nossos políticos e servidores públicos corruptos, também. Nenhuma iniciativa pública realmente funcionou no nosso país. E não passará a funcionar do dia para noite, como em algum passe de mágica.

Vou insistir que o Estado até pode determinar um currículo mínimo, mas todos os colégios deveriam ser particulares. 
Só cortando a educação das obrigações públicas, o Estado não precisaria arrecadar 30 BILHÕES em impostos, todo ano. Dinheiro que ficaria na sua carteira. Que ficaria na conta das empresas. Dinheiro que te deixaria consumir um pouco mais. Dinheiro que faria os custos das empresas caírem, baixando o preço de seus produtos.

Mais dinheiro no seu bolso; 
+
Empresas com preços mais baratos;
=
Você tendo a LIBERDADE para ESCOLHER o que quer consumir.

Vai dizer que você não prefere a Unimed do que o SUS?
Vai dizer que você não prefere a escola particular do que a pública?
Vai dizer que você não prefere seu carro do que o transporte público?
vai dizer que você não prefere a previdência privada do que o INSS?
Vai dizer que você não prefere a qualidade de um trecho sob pedágio, do que as buraqueiras administradas pelo Estado?

Eu prefiro ser atendido pela iniciativa privada SEMPRE.
PRIMEIRO porque eles fazem de tudo para te ter como cliente.
SEGUNDO que, se eles não fizerem de tudo para te ter como cliente, você sempre pode BOICOTAR o serviço prestado.

"Ah Arthur, mas e as empresas de telefonia que sacaneiam os clientes?"

Aí é que está a maravilha do liberalismo: essas empresas que geralmente FODEM com a paciência dos clientes são CONCESSIONÁRIAS, não LIVRES EMPREENDEDORAS.
E toda concessão é um monopólio regido pelo Estado. Sim, essa praga, novamente.
Remova as concessões de telefonia, de transportes, etc... do Brasil. Do dia para a noite, deixe qualquer empresa tirar um alvará e começar um banco, uma linha de ônibus na sua cidade, um serviço de telefonia, etc...
A concorrência passará a existir de verdade. Sem o protecionismo burro e conservador para meia dúzia de empresas. A qualidade aumentará. Os preços baixarão.

Não está satisfeito, ainda? Bem... Você mesmo poderia abrir o colégio, a empresa de telefone, a linha de ônibus, etc...

Notou a criação de OPORTUNIDADES? Aquelas mesmas OPORTUNIDADES que faltam HOJE para os mais jovens? Que faz com que adolescentes não tenham PERSPECTIVA de um futuro melhor?

Bem. Isso é um processo. E como todo bom processo, arrumar esse país vai demorar muito tempo.

Muito mais tempo do que essa canetada na maioridade penal que estão nos propondo.

Mas... se acabarmos com todos os empregos públicos, aonde os camaradas concurseiros conseguirão trabalhar, né?