segunda-feira, 13 de abril de 2015

Terceirização do Trabalho

Olá amigo! Faz tempo não lhe escrevo, né?
Apesar de achar que o óbvio deve ser dito, eu tenho evitado falar sobre cada pequena coisa que acontece nesse país. Acabaria me tornando repetitivo e chato demais.

Mas nessa semana eu li tantas bobagens a respeito do Projeto de Lei 4.330 (a lei da terceirização do trabalho), que eu me senti obrigado a vir aqui falar algumas palavras para você.

Algumas não. Muitas. Muitas mesmo, desculpe. Mas é um assunto aonde a população em geral não tem a menor noção do que é certo e errado. Estamos tão desacostumados a pensar a respeito das relações trabalhistas, tão acomodados na CLT e no salário mínimo, que não notamos os retrocessos que essas duas entidades fazem nas nossas vidas.

Para poder falar sobre a Terceirização, vou precisar abordar ESCRAVIDÃO, CLT e o SALÁRIO MÍNIMO.

1 - Escravidão:
Antes de mais nada, tire da sua cabeça a visão da escravidão "homem branco mau obriga o negro bonzinho a trabalhar sem receber". Escravidão existiu como cultura em praticamente todas as sociedades que já existiram.
Desde os tempos mais remotos, a escravidão foi usada como pena para exércitos derrotados. Para criminosos, estupradores, ladrões e assassinos. Para infiéis. Para devedores.
A Grécia antiga, berço da democracia, usava escravidão como pena para reembolso de dívidas e reparo de danos. Um dia você era cidadão livre... fazia alguma merda... no outro dia você estava sentenciado pela democracia local a servir a quem você causou dano. Por anos.

Essa situação piorou com o advento de Roma.
Com a queda de Roma, o período feudal nada mais foi do que um senhor que conseguia manter um exército bem alimentado para roubar a produção das pessoas que viviam próximas do seu castelo. Pessoas, estas, que não podiam sair das "terras do senhor feudal", sob pena de morte. Escravidão misturada com as práticas mais refinadas da máfia italiana.
Lembra que os mouros invadiram a Península Ibérica? Eram islâmicos do Oriente Médio que conquistaram todo o norte da África e "entraram" na Europa pelo Estreito de Gibraltar. Você acha que esses islâmicos conviveram pacificamente com os portugueses e espanhóis? Você sabia que, nessa época, portugueses e espanhóis BRANCOS foram feitos de escravos por mouros NEGROS? (E que esse domínio durou mais de 500 anos... cerca de 100 a mais do que o período em que brancos fizeram negros de escravos, aqui nas Américas?)

A revolução industrial veio com a primeira real globalização do mundo, que aconteceu através das expedições e colônias europeias pelo mundo a fora. O conhecimento e o dinheiro passaram a circular com mais intensidade. O capitalismo teve chance de nascer. E com o capitalismo veio a sua primeira maravilha: a divisão do trabalho.

As teorias administrativas demoraram para se estabelecer. Por algum tempo, o pensamento feudal ainda dominava os empreendimentos. E é ESSA ÉPOCA que todos têm medo que volte. Época em que patrões pensam em seus funcionários de modo amador. Aonde, sem conhecimento necessário, donos de indústrias obrigavam os funcionários a trabalharem por 18, 24, 30 horas, sem descanso.

ISSO era escravidão. E ISSO acabou com a Revolução Francesa. Com o iluminismo e o liberalismo pregando igualdade, fraternidade e liberdade. A partir DESSE momento, as pessoas são LIVRES para se associarem umas às outras como bem entenderem. Sem o ESTADO determinando que algum SENHOR FEUDAL tem direito sobre a sua ou a minha vida ou morte.

Portanto, para combater a ESCRAVIDÃO, temos que nos afastar do ESTADO e sua sanha (desde as primeiras civilizações, inclusive a tão aclamada grega clássica) em obrigar as pessoas a fazerem o que não querem e a se submeterem àquilo que não concordaram.


2 - CLT:
Posto o que é escravidão, vamos deixar claro o que é a CLT. CLT é a sigla para "Consolidação das Leis Trabalhistas".
Toda uma sessão de um código de leis federais que estipulam por A + B COMO as pessoas podem ser associar em uma relação de trabalho.

Ou seja: O ESTADO DITANDO como VOCÊ vai empregar outra pessoa ou ser empregado por outra pessoa.
O ESTADO está tirando a TUA liberdade em oferecer o trabalho que você precisa que seja feito, nas condições que VOCÊ pode arcar.
Mas também o ESTADO está tirando a TUA liberdade em negociar com o empregador as condições de trabalho que VOCÊ acha que merece.

E eu, que tenho certeza que mereço 2 meses de férias no ano? Eu que me foda! Recebo a carteira assinada do meu patrão, tenho um mês de férias por ano... O patrão está cumprindo o seu dever, que está escrito em lei. E eu que fique feliz e satisfeito com isso! E se não ficar, eu que vá chorar na cama, que é lugar quente. Né?

Há dois fatos, aqui, que ninguém nota:
1 - Ninguém é obrigado a trabalhar aonde não quer;
Amigo, trabalha no McDonald's quem quer. Eu mesmo já vi o cartaz de "venha trabalhar conosco" um milhão de vezes e olha só: Eu nunca trabalhei no McDonald's. Não é meio ridículo que alguém aceite trabalhar POR VONTADE PRÓPRIA no McDonald's e, depois, vá correr para o Estado, exigindo mais salário e benefícios do empregador?
Amigo, tá ruim o trabalho? Procure outro. Abra a sua empresa. Se vire.

"Ema, ema, ema, cada um com os seus problemas", não é assim a rima infantil?

2 - O Estado está DITANDO a sua relação trabalhista;
E isso é o que eu mais fico INDIGNADO com a CLT.
A CLT é um tapa na cara de cada trabalhador. Ela já começa dizendo "você, trabalhador, não sabe administrar seu dinheiro. Por isso, uma porcentagem vai para uma poupança forçada, o FGTS. Depois, uma parte vai para a tua aposentadoria, que tu não pensaria nela se não fosse eu, o Estado, mantendo o INSS."
E a bobagem continua. É um tal de PIS, de PASEP. E de toda sorte de impostos aqui e ali, que DILUEM o salário do trabalhador. No processo, tiram a TUA liberdade de escolher o teu plano de aposentadoria. Tu não tem sequer a liberdade de escolher como fará a TUA poupança. Não. Somos obrigados a deixar uma parcela significativa do nosso dinheiro rendendo abaixo da inflação, em uma poupança compulsória!
Isso sem falar das toneladas de "benefícios", que saem diretamente do TEU salário! Poxa, a empresa já conta os vales como salário. PJ não recebe VT ou VR, mas geralmente recebe mais por causa disso. O "recebe mais" é, justamente, a diferença do valor que ganharia como vales.

Não existe almoço grátis, galera. Cada "benefício" CLT sai do TEU esforço.

Isso nem parece um problema, né? Mas você não nota que, por não ter dinheiro para escolher aonde investir para formar a tua poupança ou aonde você vai criar o seu fundo de aposentadoria, todos nós PARAMOS DE PENSAR COMO INVESTIDORES!
Terceirizamos para o Estado o FGTS e o INSS. Duas fontes de dinheiro tão grandes, que o Estado JAMAIS vai querer tirar a mão de cima!
E com nossos políticos corruptos, essas são duas das fontes de desvios mais fáceis.


3 - Salário Mínimo:
Esse precisa de um ponto à parte.

Você sabe o que é o salário mínimo? Achas que é uma proteção ao trabalhador? Mesmo?

Sabe nada, inocente...

O salário mínimo é a forma do Estado dizer duas coisas:
Para o mundo, o Estado diz: "meus cidadãos são tão talentosos e competentes que, aqui, ninguém trabalha por menos do que o salário mínimo."
Para as empresas e trabalhadores, o Estado diz: "se virem, só vale abrir vaga de emprego que agregue valor a partir do salário mínimo."

Não se engane, amigo. Há muita gente amadora gerindo negócios, eu sei. Muitos comunistas e conservadores querendo ser senhores feudais, ainda. Mas as teorias administrativas estão aí. E cada empresa que passa a segui-las obtém muitas vantagens sobre as amadoras. Tanas que até as amadores se vêem no dilema "ou se moderniza, ou fecha as portas".
E uma das teorias administrativas mais importantes é a da formação do salário.
A empresa gasta R$XX,XX em insumos e meios para produzir. A empresa te dá tudo o que tu precisas para que tu coloques a tua habilidade na transformação do produto. Um produto que, antes de passar pela sua mão, custava R$10,00, passa a custar R$20,00. Desses R$10,00 de lucro, há diversas divisões, até que você receba o seu quinhão pelo trabalho exercido.

Se o máximo de valor que tu agrega a um produto representa um real a menos do que o salário mínimo, VOCÊ é um empregado inviável. VOCÊ pode tentar emprego em uma empresa aqui, outra ali... mas acabará demitido de todas elas.

Pior: Muitas empresas precisam de trabalhos que simplesmente não rendem o suficiente sequer para o salário mínimo. Sabe o que acaba acontecendo? A empresa negocia salários menores para quem consegue produzir acima do salário mínimo, para garantir uma sobra de caixa para pagar aqueles que não chegam a render o salário mínimo.
Sabe aquele colega que VOCÊ SABE que não rende nada? Que a empresa mantém ele dia após dia e você sente que está fazendo o TEU trabalho E O DELE?
Então. Parabéns. Você está socializando o seu esforço por causa do salário mínimo. Porque a empresa não pode pagar um pouco menos para aquele pobre diabo que não tem qualificação suficiente para render o mesmo que você!

Isso tudo sem falar que aumento de salário mínimo sem aumento de qualidade de trabalho é inflação. Se você não PRODUZ o que o salário mínimo aumentou, O aumento do salário mínimo não tem lastro. Dinheiro na rua sem lastro significa inflação. 


Em um mundo sem escravidão, você pode escolher com quem quer trabalhar.
Em um mundo sem CLT, você pode negociar os termos do teu trabalho e ficar com TODO o dinheiro que você conquistou.
Em um mundo sem salário mínimo, você pode ser remunerado de acordo com o que produz.


4 - Terceirização:
Porque a terceirização é uma coisa boa?

PRIMEIRO porque ajuda a ACABAR com a praga do funcionarismo público. Terceirizar não é o ideal. Melhor mesmo seria PRIVATIZAR TUDO, logo! Mas só de pensar em EMPRESAS fornecendo trabalho para o Estado, em vez de termos que sustentar essa corja com estabilidade no emprego... Já fico muito mais feliz.

SEGUNDO que PJ tem que PENSAR mais do que CLT. PJ pega o dinheiro do mês nas mãos e tem que dividir esse dinheiro em poupança, plano de saúde, educação, transporte, alimentação, saúde, educação, etc... Sem os benefícios da CLT, VOCÊ é LIVRE E RESPONSÁVEL pelo investimento do SEU dinheiro.

TERCEIRO que as empresas poderão adequar as suas necessidades de mão de obra mais corretamente. O mercado deixará de ser injusto e controlado pelo estado, forçando alguns a receberem menos para cobrir o que produzem menos.

QUARTO, e o mais importante, que O MERCADO poderá se regular, sem a intervenção do ESTADO. Em pouco tempo poderemos ver o real tamanho da nossa economia, as reais bases salariais de cada função e como o brasileiro consegue lidar com o seu dinheiro.

A solução para proteger o trabalhador não é ficar enfiando o Estado para decidir tudo pelo empregado. Isso é paternalismo barato, para incitar as pessoas a não pensarem.
Se o Estado quer realmente ajudar os trabalhadores, que abaixe os impostos e invista em educação e tecnologia.
Qualquer outra medida é apenas criação de gasto público para os políticos corruptos poderem roubar.

Mais liberdade para os cidadãos. Menos Estado nas nossas vidas.