sexta-feira, 26 de abril de 2013

"Quem vigia os vigilantes?"


Nesse final de semana, acontecerá a décima edição da prova unificada da Ordem dos Advogados do Brasil.

Essa prova tem sido muito atacada desde sua primeira edição unificada, porque o índice de aprovação de bacharéis de direito é baixíssimo. Algo em torno de um aprovado para cada cinco ou seis candidatos.
Essa prova é importante porque é ela quem define se o formado em direito poderá exercer ou não a sua função, plenamente.
Evidentemente, por se tratarem de bacharéis de direito, os alunos reprovados transbordam de argumentos. Citam desde estatutos e regras gerais, passando por códigos e a constituição, chegando até ao nível moral da questão.
E os que passam... bem... eles passaram, né? Não têm muito do que reclamar.

Mas o mais chato dessa questão é que, assim que saírem os gabaritos, uma multidão de bacharéis de direito reprovados começarão a reclamar da prova. Em todos os lugares. Aguarde por matérias, discussões e debates em rede nacional de TV...

Ao meu ver, o principal argumento dos bacharéis de direito é que rodar na prova impede que os bacharéis exerçam sua profissão. E trabalhar é um direito constitucional de todos os brasileiros.
Bem, esse argumento é facilmente quebrado lembrando que existem, sim, empregos para bacharéis de direito que não têm a carteira da OAB. São poucos, mas existem. Logo, não trabalha quem não é bom.

E, aqui, vem o pitaco do Arthur. Filho de pai e mãe advogados, que notou de perto o dia-a-dia de estudo de ambos.

Minha mãe passou no exame da ordem. O que, segundo ela, foi extremamente fácil.
Já o meu pai pena até hoje. Aliás, nem tenho certeza se ele fará o exame deste final de semana. Não falo com ele desde janeiro.

Qual a diferença que eu tenho notado?
A estratégia de estudo.

De um lado, minha mãe fez a faculdade inteira. Por problemas pessoais, ela deixou de lado a cadeira de medicina legal. Foi nas costas dos demais, só colocou nome nos trabalhos que os outros fizeram e passou nas provas como pôde, na base da teoria, apenas. Ela simplesmente não ia às aulas em que precisaria ver corpos, partes do corpos, fotos de corpos, etc...
Mas, tirando a parte de medicina legal, ela se aplicou em todas as demais áreas. Sendo generalista no conhecimento, passou sem problemas pela prova da OAB. Só depois disso ela se decidiu por atuar na área da família.

Do outro lado, meu pai também estudou todas as áreas. Fez todas as cadeiras. Todas as provas, todos os trabalhos. Mas, desde o início do curso, meu pai já estava completamente interessado na parte de direitos autorais. Sempre que podia, conversava sobre essa área. Aliás, seu trabalho de conclusão sobre o direito autoral é memorável. E qual é o problema do meu pai com a prova da OAB? Sua maior reclamação é que ele vai mal nas outras áreas. Quanto mais distante do direito autoral, pior ele vai.

Sabe a minha capacidade de notar padrões e processos? Então...

Tenho diversos amigos que cursaram, cursam ou são advogados. E todos os que passam dizem o mesmo que a minha mãe fez: estudaram a "ciência direito", não a "área do direito que eles mais gostavam". E os que eu noto que mais esperneiam reclamando que não passam no curso são justamente os que já quiseram se tornar especialistas dentro da faculdade mesmo.

Levando em consideração que as faculdades foram transformadas no novo ensino técnico (e até dissertações sobre "a cultura do funk e o feminismo" são aceitas e louvadas), não é de admirar que muitos cursos tenham o foco no mercado de trabalho, e não no aspecto científico que a faculdade deve ter. E dessa característica EU entendo, visto que o meu curso é de Sistemas de Informação. Se, na minha área, 90% dos alunos se interessam mais em aprender a usar as ferramentas (programar e a usar banco de dados) do que entender os fundamentos da ciência da tecnologia da informação e da engenharia de software (muito mais importantes do que "como usar as ferramentas"), não me surpreendo se me contarem que outras áreas têm 80% de alunos estudando com o foco completamente orientado para o mercado de trabalho.

Acredito que essa característica que eu comentei, aliada ao conhecido "blá-blá-blá" da linha de corte da mediocridade, alunos que "passam na maciota" e dos que mais frequentam os bares do que as bibliotecas, formam os quatro ou cinco alunos que não passam, para cada aluno que conquista sua carteirinha da OAB.

Só que o Brasil é o rei das soluções paliativas, né?

Vamos deixar bem claro: EU! Um cara que mal assiste a situação através das notícias pela TV, internet e jornal... Que fica preso no trabalho por 80% do meu tempo útil... Consegui encontrar esse padrão. Agora imagine quem está mergulhado nesse problema! É claro que os especialistas já sabem que o ensino superior precisa de uma reforma. Que os cursos precisam formar cientistas em suas áreas, e não mão-de-obra...
Agora, qual é a primeira ação que aparece? Cursinhos preparatórios para a OAB! E não me impressionaria nem um pouco, caso os donos desses cursos fossem justamente pessoas ligadas de alguma forma à OAB... O "jeitinho brasileiro" me faz levantar esta dúvida.

Particularmente, eu só tenho uma dúvida que corrobora com a causa dos alunos que não passam: quem deu tanto poder à OAB? Porque ela está estruturada como está? Existe, dentro da OAB, um lugar para um representante dos alunos/bacharéis que não passaram no exame? Podem ser criadas outras associações de advogados? Essas associações poderão emitir suas próprias licenças para a prática do direito? Quem regula a OAB para determinar que as provas estão com uma linha de corte aceitável?

E eu chego nesse ponto porque é nítido que, em média, a qualidade dos "advogados de carteirinha" que estão no mercado não é alta. Talvez por ter pais e colegas neste meio, já fiquei sabendo de casos de petições devolvidas por juízes, por estarem ininteligíveis. E não estou falando da utilização extrema de português arcaico e das palavras corretas para cada caso (não, não existe "linguagem jurídica"; advogados apenas utilizam português arcaico unido ao português extremamente culto, o que todos deveríamos usar...), estou falando de erros de ortografia, gramática, sintaxe e até de concordância!

E, em se tratando do emaranhado legal em que estão se tornando as leis brasileiras, com sub-leis e leis duplicadas para cada minoria que grita mais alto que os outros, podemos notar como a classe jurídica não está observando boas práticas científicas na construção e gestão das regras básicas do nosso país. A maior evidência disso talvez seja o problema que todos vemos do excesso de instâncias, recursos e apelos que podem ser solicitados. Brechas nas leis que, aliados com a clara demora para os julgamentos das causas, geram absurdos de prescrições de crimes antes que o julgamento final se dê...
E não venham com "são os deputados e senadores quem criam as leis", porque tudo deve passar pelo supremo tribunal federal para ter sua constitucionalidade avaliada. Então, sim, para cada lei ou regra que existe em nosso país, algum advogado a leu e aprovou.
E é tão complicado esperar um bom trabalho de bacharéis que estudam se preparando para o mercado de trabalho e não para a ciência do direito...

Chegamos ao ponto do que está acontecendo essa semana. O Brasil é governado por três poderes, iguais em poder: Executivo, Legislativo e Judiciário. Como somos um país presidencialista e não parlamentarista, é o representante máximo do executivo quem tem o poder de veto. Mas, como o PT já conquistou o Executivo, agora está querendo garantir o domínio do Legislativo, também. Depois de garantir a maioria da câmara e do senado, agora o PT quer que o Legislativo tenha poder de veto sobre o Legislativo. É mais rápido do que trocar todos os juízes para cupinchas PTistas, né?

Você não está notando, mas o tripé de poderes está a algumas canetadas de ser desfeito. A intenção, pelo visto, é isolar o Legislativo e, assim, garantir que o Executivo e o Legislativo possam fazer uma tabelinha no poder. O famoso "uma mão lava a outra". Se você não notou, é uma forma de ditadura...

E quem perde nisso tudo? Os advogados e a população brasileira...

Talvez seja só o processo máximo de desvalorização da educação: depois de tornarem o povo uma massa de "acéfalos-assistidores-de-novela", tornaram os advogas uma "categoria-de-operários-da-justiça". Essa massa sem poder crítico sequer nota que - já faz tempo - deveríamos estar nas ruas, para protestar contra as bobagens que essa politicalha não para de fazer em nosso país...

Mas, né? Os políticos são unidos. E eles fizeram muito bem as suas manobras de desunirem o povo. Colocarem os pobres, a classe média e os ricos uns contra os outros. Colocarem bancos, negros e índios uns contra os outros. Colocarem homens contra mulheres, heterossexuais contra homossexuais, violência contra a paz, trabalhadores contra desempregados.
E ainda por cima fizeram essa manipulação toda escondidos lá em Brasilia. Longe de todos. Onde ninguém que trabalhe em uma metrópole consiga ir protestar ao meio dia ou depois do trabalho ou aula...

No fim eu pergunto: Quem regula as pessoas que estão lá para regularem os demais???