segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Pena de Morte: Traficante Brasileiro e o caso Vingança X Reabilitação

Taí, amigo. Mais um tema em que eu não me pronunciei até hoje. 
Quer dizer... Se você já leu meus textos sobre armas e aborto você já deve ter uma ideia da minha opinião sobre pena de morte.

Vou tentar usar o caso do traficante brasileiro para ilustrar a minha opinião.

Antes de mais nada, eu faço um spoiler no texto inteiro e já entrego a minha opinião, aqui: eu sou absolutamente contra a pena de morte, em qualquer ocasião.

Sim, eu já fui a favor da pena de morte por algum tempo. Achava que o terror da existência e da aplicação de tal pena seriam suficientes para manter mais pessoas "andando na linha".
Mas acontece que as pessoas que realmente querem transgredir a lei não se deixam aterrorizar pela pena capital. Basta ver o traficante brasileiro: ele SABIA da pena de morte para traficantes na indonésia. Ele JÁ HAVIA feito outras viagens. E nada disso foi suficiente para frear seus negócios escusos.
E eu vou insistir no argumento de que somo máquinas químicas. Não adianta. Um grama de uma substância diferente no teu corpo pode te matar, pode gerar moléculas, proteínas e neurotransmissores diferentes, que alteram o funcionamento do teu organismo. E UM ÚNICO mal funcionamento já é capaz de distorcer toda sua capacidade cognitiva. Eu simplesmente não admito a possibilidade de aplicar a pena capital a crimes passionais. Aonde os instintos mais primitivos da pessoa "desligam" sua racionalidade por alguns instantes.

Acho IMPORTANTE lembrar que todos somos imperfeitos, falíveis. Nós erramos e erramos feio. E não só isso: erramos BASTANTE.
Também acho IMPORTANTE lembrar que, até o presente momento, só temos COMPROVADA esta vida que levamos. Desculpem-me os religiosos, mas não temos registros confiáveis de imortalidade, reencarnação ou de qualquer vida após a morte.

Assim sendo, temos só este curto tempo na Terra para tentarmos aprender o máximo que pudermos. Toda nossa sociedade e tecnologia se baseia em adicionarmos algum fragmento de conhecimento a mais nas pilhas de conhecimentos que já existem... ou criarmos uma nova pilha de conhecimentos.
Então nós nos organizamos em países para, segundo nossos usos, costumes, moral, ética e cultura, habilitarmos nossos filhos para serem cidadãos do nosso Estado e úteis para a humanidade.

E a palavra-chave aqui é "habilitar". É nossa dever entendermos que temos a OBRIGAÇÃO de habilitar a próxima geração para viverem no nosso país.
A próxima geração tem que entender nosso código de comunicação. Tem que entender como todos costumamos viver, aqui. Tem que entender as ciências que nós já conquistamos e dominamos. E deveria tentar expandir as ciências mais um pouquinho, para contribuir com toda a humanidade.

MAS...

Acontece que alguns países não conseguem HABILITAR 100% dos seus cidadãos. Ok. Quase nenhum consegue. Ok, nenhum.
Os métodos de habilitação não são 100% eficazes e sempre haverá aquela pessoa que não conseguiremos ensinar a ser um cidadão de bem.
Mas o que mais me revolta é alguns países nem tentam habilitar 100% dos seus cidadãos. Enquanto outros países simplesmente QUEREM habilitar de um modo não-cooperativo com a comunidade internacional. Poderosos com interesses escusos que manipulam o povo ao seu bel-prazer.

Dá pra entender porque e o quanto eu odeio TODAS as religiões? Catequizam as pessoas para formar uma espécie "poder paralelo" na sociedade. Mentem, explorando a ingenuidade e a boa-vontade das pessoas. Manipulam os fiéis para atingirem seus objetivos...

A HABILITAÇÃO de uma pessoa se dá através das instituições do país. Cada instituição tem seu grau de importância e papel na habilitação da pessoa.

A FAMÍLIA é a instituição mais importante. 
E Ponto Final! Sem choro, aceite logo que dói menos.
É a primeira instituição que todo ser humano conhece. E enquanto mentiroso compulsivo em tratamento eu te digo: TODO MUNDO toma como verdade a primeira coisa que é dita. Qualquer coisa que contradiga a primeira informação SEMPRE tem que ser provada. A primeira informação sempre é aceita como verdadeira.
Diga para uma criança que o céu é cor-de-rosa. Ela acreditará. Na sequência, diga que o céu é azul. A criança estranhará a contradição e pedirá uma prova de que o céu é azul. Você precisará tomar a criança pelo braço e levá-la até a rua para mostrar que o céu é azul. Sem a comprovação, a criança não acreditará que o céu é azul.
Isso acontece para TUDO. TUDO.

A família DEVE mostrar os valores morais e éticos para a criança. Introjetar desde pequeno que é errado roubar, matar, etc... Traçar uma linha bem visível entre o certo e o errado.
Isso forma o caráter da pessoa. Uma criança bem instruída pela família tem grande chance de ser um marginal a menos nas ruas.

E não me venha com "pobres são marginais, ricos são gente de bem". Existem marginais morando em coberturas e com seis dígitos na conta corrente... E existe gente de bem cujo mês sobra no salário. Tudo é questão de honestidade, moral, ética, bons costumes.

Depois da família, ainda existem instituições como as igrejas(sic), escolas, comunidade, trabalho, política, etc, etc, etc...

Eu acredito em um sistema de Assistência Social verdadeira. Em uma democracia liberal, o programa social do governo consistiria em acompanhamento das famílias por assistentes sociais. Essas assistentes atuariam em todas as esferas da sociedade. Acompanhamentos básicos, já fazendo os censos da população, identificando problemas, oferecendo soluções preventivas. Casos de doenças, desvios de comportamento, etc... seriam relatados e encaminhados para médicos, policiais e respectivos especialistas.
Essas assistentes teriam o poder de incluir as famílias identificadas em condição de risco em programas de cupons para alimentação, saúde, educação, moradia e o que mais fosse necessário. Esse sistema de cupons faria parte de um planejamento para que a família consiga sair da condição de risco e, assim, sair da margem da sociedade.

Esse tipo de programa realmente tende a HABILITAR as pessoas para o convívio em sociedade.

E as escolas, que fariam o papel de socialização inicial. Mostrando regras mais rígidas, ensinando que ninguém é especial aos olhos da lei, que o mundo não é justo e a única coisa que você pode fazer para se diferenciar é tentar ser o melhor naquilo que tem que fazer.

Mas, como eu disse, não existe sistema ideal. A humanidade não chegou a esse ponto. Eventualmente alguém irá passar por todas essas peneiras sem estar devidamente HABILITADO.

E essa pessoa irá fazer alguma coisa que entendermos que será contra nossas leis.

E é aí que você deve escolher o que fazer com essa pessoa.

Alguns sistemas de leis (a maioria) acredita e aplica VINGANÇA às pessoas que agem fora da lei.

Você acha que "bandido bom é bandido morto"? Que não temos que investir em cadeias, porque "bandido merece" as condições desumanas dos nossos presídios "para aprender o que é bom"?
Então você age por vingança.

Eu não acredito em vingança porque usamos esse processo há milhares de anos e ele já se mostrou ineficaz mais vezes do que eu consigo exemplificar para você, aqui. Desde a Lex Talionis e seu famoso "olho por olho, dente por dente", passando pelas brigas aonde um mata o pai do outro porque o outro matou o pai do um, por todas as brigas religiosas do oriente médio aonde cada atentado é uma vingança pelo último atentado sofrido até o seu pensamento que "neguinho safado tem que morrer"...

E você se lembra o que Einstein falou sobre querermos resultados diferentes utilizando sempre os mesmos métodos, né?

Vingança gera só mais vingança. Na informática chamamos isso de "looping infinito". Uma variável foi programada errada e o processo acabará se repetindo para sempre... Até que alguém identifique o ponto aonde a programação errada foi feita e dê ao laço de repetição um fim.

E o fim é justamente alguém transcender o ciclo vicioso da vingança.

E qual é a alternativa à vingança? A REABILITAÇÃO.

Se a HABILITAÇÃO não funcionou, nos resta - enquanto sociedade baseada em método científico - estudarmos e tentarmos resolver o caso que não obedeceu ao nosso processo.
Não pela pessoa em si. Não pela vítima dessa pessoa. Mas pela sociedade.
Temos que compreender o que fizemos errado com essa pessoa. A família formou mal o caráter da pessoa? A escola não deu os subsídios corretos para a educação? Aonde a assistente social não identificou o problema? O médico não diagnosticou corretamente a doença mental?

Se possível, identificamos e tentamos REABILITAR a pessoa para a vida em sociedade. Que leve dias, meses, anos, décadas... Mas eu acredito que é função das instituições (logo de todo o Estado) HABILITAR as pessoas para o convívio em sociedade. É natural que, caso a pessoa não tenha sido HABILITADA, é dever do Estado REABILITAR a pessoa.

No aspecto justiça, é possível estabelecer indenizações para a grande maioria dos crimes. Tá, dá para estabelecer para todos, apesar de que para alguns crimes (como assassinatos) a indenização jamais vai realmente reparar o sofrimento.
Mas, nesse caso, a vingança também não vai trazer ninguém de volta.

Assim, como disse lá em cima, eu não acredito na pena de morte como fator decisivo para terminar ou sequer reduzir a violência de uma sociedade.



Sobre o caso do traficante brasileiro, em especial...

Cada sociedade tem seu conjunto de regras, baseados em sua moral, ética, costumes, cultura e localização no tempo. A indonésia é um estado muçulmano, por isso está vivendo no meio da idade média, ainda. Passando pelo obscurantismo religioso.

Esse país involuído ainda acredita em vingança como método de ensinar ao seu povo o que é certo e errado.

O traficante sabia das implicações de seu negócio. E por isso mereceu a pena que lhe foi imposta?

Não.

TECNICAMENTE... Você deve ser julgado de acordo com as leis do país que está descrito no seu passaporte. Para isso existem ACORDOS DE EXTRADIÇÃO.
O país deve "proteger os seus". Uma pessoa da nossa cultura deve ser julgada e sentenciada de acordo com a nossa cultura, com as nossas leis.

Sabia que se você tomar uma cerveja em Dubai você pode ser condenado a receber chibatadas?
Sim. 50 graus lá fora. Você na beira do mar, sentado em uma cadeira de bar... Abre o isopor, pega aquela latinha estupidamente gelada que você trouxe do Brasil, abre, toma um gole... É abordado por policiais, algemado, levado até uma delegacia, a um juiz... e condenado a receber chibatadas!

Maluco, né?

Nós não temos o dever de saber tudo de todas as culturas. Assim como pessoas de outras culturas não têm o dever de saber tudo da nossa. Nós não podemos julgar CRIMINALMENTE uma pessoa de outra cultura, seguindo nossas leis.

(IMPORTANTE: Criminal não é igual a moral. Moralmente você pode julgar.)

O certo seria pedir a deportação do traficante. Assegurar ao outro país que o traficante não voltaria para a Indonésia. E que ele fosse julgado como se tivesse cometido o crime aqui, com agravantes por ter desmoralizado nossa imagem lá fora.

Mas...

Aqui é Brasil. E o Brasil comporta MUITAS vertentes de pensamento. Na porta ao lado de alguém que mora no século 21 há alguém que mora em 1200...